Artigos e Publicações

Análise de temas jurídicos relacionados à atividade econômica e seus reflexos na tomada de decisões em ambientes empresariais e regulatórios

Esta seção reúne conteúdos voltados à análise e reflexão sobre temas jurídicos relevantes à atividade econômica, com enfoque na interpretação prática do Direito e em seus impactos na tomada de decisões.

Os textos têm caráter informativo e buscam contribuir para a compreensão de aspectos jurídicos que, muitas vezes, se apresentam de forma complexa no contexto das organizações.

Diretriz editorial

Os conteúdos publicados partem de uma abordagem técnica e aplicada, com o objetivo de estabelecer conexão entre os fundamentos jurídicos e as situações concretas enfrentadas no ambiente empresarial.

A proposta não é esgotar os temas tratados, mas oferecer elementos que auxiliem na compreensão dos aspectos jurídicos envolvidos, favorecendo uma análise mais estruturada das decisões.

Artigos

Passivo jurídico oculto nas negociações de ativos estratégicos de tecnologia e inovação: infraestrutura digital, patentes, direitos autorais e competências tecnológicas.

Análise dos riscos jurídicos ocultos associados a ativos tecnológicos e de inovação, incluindo softwares, patentes, infraestrutura digital e proteção de dados. O artigo aborda contingências capazes de impactar a negociação e a exploração desses ativos, bem como os mecanismos de prevenção e gestão aplicáveis ao ambiente da economia digital.

Passivo jurídico oculto no contexto empresarial: dimensões judiciais e extrajudiciais, riscos e mecanismos de gestão.

O artigo aborda os riscos do passivo jurídico oculto nas empresas e destaca a importância da gestão preventiva, da transparência e de mecanismos como due diligence, compliance e governança corporativa para identificar e reduzir contingências jurídicas que possam comprometer a segurança e a continuidade dos negócios.

Riscos contratuais invisíveis: o que empresas ignoram até ser tarde

Neste artigo, proponho uma reflexão sobre os chamados "riscos invisíveis", que surgem não da redação em si, mas da forma como os contratos são concebidos, interpretados e executados nas empresas. A partir de referências teóricas e dados práticos, o texto convida a repensar o contrato como um processo dinâmico, integrado à realidade do negócio e não apenas como um documento formal.

Segurança jurídica e prevenção de litígios empresariais: a função estruturante da advocacia consultiva

Análise do papel da advocacia consultiva na estruturação de decisões empresariais e na prevenção de conflitos. Demonstra como a atuação preventiva contribui para segurança jurídica e redução de litígios.

Aspectos jurídicos da adoção da Estratégia Nacional de Disseminação do "Building Information Modelling".

Exame dos fundamentos jurídicos da adoção do BIM na Administração Pública à luz do Decreto nº 10.306/2020. Aborda a compatibilidade com a Lei nº 14.133/2021 e seus impactos nas contratações públicas.

A nova Lei de Licitações e a implantação da Gestão e Eficiência Energética: avanços, possibilidades e desafios

Reflexão sobre a utilização da Lei nº 14.133/2021 como instrumento para políticas de eficiência energética. Analisa avanços normativos, possibilidades de aplicação e desafios na implementação prática.

O Procedimento de Manifestação de Interesses e a Manifestação de Interesse Privado: analise preliminar do Decreto nº 8.428/2015, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 10.104/2019

Análise preliminar do regime jurídico do PMI e da MIP à luz do Decreto nº 8.428/2015 e suas alterações. Discute o papel desses instrumentos na estruturação de projetos e na interação entre setor público e privado.

Termos técnicos da área da engenharia e a Lei de Licitações: uma abordagem preliminar

Exame da relação entre conceitos técnicos da engenharia e sua interpretação no âmbito das licitações. Apresenta reflexões sobre a importância da precisão terminológica na aplicação das normas.